A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e do Ministério do Turismo (MTur), notificou a 123 Milhas, nesta segunda-feira (21), para que a agência preste esclarecimentos sobre os pacotes e passagens suspensos. O objetivo é que os compradores prejudicados tenham os valores pagos devolvidos, com correção monetária.
Segundo a Secretaria, a cláusula que permite o cancelamento unilateral dos pacotes é nula, porque se trata de um abuso contra os direitos dos consumidores.
A Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, considera grave que a 123 Milhas tenha suspendido a emissão de pacotes e passagens promocionais e apoia a iniciativa da Senacon para garantir a reparação dos danos causados.
O turismo representa 7% do PIB brasileiro e precisa ser tratado com transparência e responsabilidade. Os consumidores prejudicados podem registrar a ocorrência diretamente no consumidor.gov e conferir as dicas sobre a 123 Milhas da especialista em passagens aéreas, Priscila Carvalho, sobre o que fazer nessa situação.
